Câmara aprova projeto de lei que obriga a contratação de profissionais compatível com a atividade exercida

Autora do projeto, vereadora Luciana Novaes quer evitar que Organizações Sociais burle direitos trabalhistas
luciana no plenário da câmara

Foto: Douglas Mateus

Por Elder Fernando

Foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade de votos, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, o projeto de lei 212/2017, de autoria da vereadora Luciana Novaes (PT).

O objetivo do projeto, construído em parceria com os trabalhadores da assistência social, é garantir o direito do profissional a receber remuneração compatível à atividade exercida.

“É inadmissível que para burlar os encargos trabalhistas, as OS’s contratem pessoas de cargos como psicólogo, por exemplo, e a carteira de trabalho seja assinada como auxiliar administrativo.

O que eu quero é que seja garantido os direitos devidos de todos os trabalhadores e que não ocorra a desvalorização profissional de ninguém.

Vamos fiscalizar!”, abordou Luciana Novaes.

A ideia surgiu após a vereadora receber diversas denúncias de que Organizações Sociais contratam profissionais com conhecimento técnico específico para desempenhar uma função, porém, tinham a carteira de trabalho do profissional assinada em outras funções, como auxiliares ou assistentes administrativos. Segundo relatos, as OS’s tinham a intenção de fugir do compromisso em pagar o piso salarial da categoria.

A pauta segue agora para sanção do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Ele tem até 60 dias para responder se o projeto torna-se ou não em lei.