luciana no plenário da câmara

Autora do projeto, vereadora Luciana Novaes quer evitar que Organizações Sociais burle direitos trabalhistas

Foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade de votos, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, o projeto de lei 212/2017, de autoria da vereadora Luciana Novaes (PT).

O objetivo do projeto, construído em parceria com os trabalhadores da assistência social, é garantir o direito do profissional a receber remuneração compatível à atividade exercida.

“É inadmissível que para burlar os encargos trabalhistas, as OS’s contratem pessoas de cargos como psicólogo, por exemplo, e a carteira de trabalho seja assinada como auxiliar administrativo.

O que eu quero é que seja garantido os direitos devidos de todos os trabalhadores e que não ocorra a desvalorização profissional de ninguém.

Vamos fiscalizar!”, abordou Luciana Novaes.

A ideia surgiu após a vereadora receber diversas denúncias de que Organizações Sociais contratam profissionais com conhecimento técnico específico para desempenhar uma função, porém, tinham a carteira de trabalho do profissional assinada em outras funções, como auxiliares ou assistentes administrativos. Segundo relatos, as OS’s tinham a intenção de fugir do compromisso em pagar o piso salarial da categoria.

A pauta segue agora para sanção do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Ele tem até 60 dias para responder se o projeto torna-se ou não em lei.