Dossiê contra o retorno das aulas no Município do Rio

Documento é apresentado por grupo formado por vereadores, sindicato dos profissionais da educação do Estado e do Município e movimentos de pais de alunos.

INTRODUÇÃO

Este documento tem por objetivo apresentar o conjunto dos argumentos que subsidiam nossa posição contrária a proposta de retorno às aulas nas escolas do Rio de Janeiro diante da realidade da epidemia da COVID-19.

Apresentaremos, na primeira parte deste documento, um panorama do retorno às aulas ao redor do mundo, com o intuito de demonstrar como que essa decisão deve ser baseada em indicativos objetivos e na garantia de adaptações e reformas, tanto na estrutura quanto na dinâmica dos espaços e das interações da comunidade escolar.

Muitos países já conseguiram retornar às atividades escolares, mas é necessário considerar as diferentes realidades e estruturas de cada país, e como ele foi afetado pela pandemia. A maioria desses teve o cuidado de esperar o achatamento da curva para indicar o retorno.

A experiência prévia de outros países é essencial para organizar a volta às aulas e seus devidos protocolos. Porém, ainda que iniciar o debate sobre o retorno seja importante, os exemplos internacionais demonstram ser impossível pensar em voltar às atividades escolares sem que haja um controle da epidemia e a garantia de estruturas mínimas nas escolas, além da incorporação de medidas para evitar o contágio e proteger toda a comunidade escolar.

A segunda parte do documento vai debater as questões específicas sobre a epidemia no Brasil e no Rio de Janeiro, além de questionar o planejamento apresentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro que indica a volta às aulas sem que hajam garantias de controle da epidemia e estrutura básica na rede para a retomada das atividades.

A rede pública municipal de educação do Rio de Janeiro é a maior da América Latina. Pelo site da SME há 1.542 escolas, 39.815 professores, 13.862 funcionários administrativos e 641.564 estudantes. Há, também, equipes extra quadro que fazem a limpeza das unidades. No interior das escolas mais de 700 mil pessoas irão conviver por longos períodos. Somados a estes haverá a circulação na cidade dos responsáveis que levarão suas crianças e jovens. Numa projeção básica, teremos mais de um milhão de pessoas de volta às ruas da cidade, em muitos casos utilizando transporte coletivo. Tudo isso se tratando somente dos impactos referentes à rede pública da cidade, sem contar as demais escolas e creches privadas. Trata-se de uma tragédia anunciada.

Este documento é uma construção coletiva dos mandatos dos vereadores que o assinam, em conjunto e com as contribuições do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE RJ), o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SINPRO) e do Movimento de Mães, Pais e Responsáveis Pela Escola Pública Municipal Carioca (MovEM-Rio).

I – CONDIÇÕES DA VOLTA ÀS AULAS EM OUTROS PAÍSES

a) Estágio da curva de contágio.

Para a OMS a flexibilização das medidas de isolamento de um país só deve ocorrer a partir de, no mínimo, quinze dias após a curva de contágio se comprovar decrescente. A entidade pede também que os países avaliem se os sistemas de saúde podem lidar com um ressurgimento do vírus e se são capazes de detectar e rastrear novos casos. Importante ressaltar que o contágio entre crianças é grande. A elaboração de um plano de flexibilização
deve ser feita em etapas e as escolas devem estar na última fase. Em nenhum lugar do mundo a flexibilização ocorreu antes da curva de contágio abaixar.

Mesmo com as diferentes realidades, percebe-se a existência de um certo cuidado e um padrão mínimo na tomada de decisão do retorno às aulas. Os dados demonstram que todos os países que começaram a flexibilizar a quarentena, só permitiram o retorno de qualquer escola ou série a partir de um mês e meio após o pico da curva, e no mínimo um mês de curva estabilizada. Vejamos alguns países:

b) Desinfecção e Limpeza das Unidades Escolares.

As orientações sanitárias indicam que a limpeza e desinfecção de unidades escolares deve ser feita pelo menos uma vez ao dia. Deve haver cuidado especial com superfícies que são tocadas constantemente como carteiras, mesas de refeitório, equipamentos esportivos, brinquedos e materiais didáticos. Os materiais de limpeza devem ser guardados em locais seguros e fora do alcance das crianças. Os banheiros precisam de higienização constante.
Bebedouros devem ser adequados e de fácil desinfecção, ainda que o ideal seja desencorajar seu uso, orientando para que todos tenham suas próprias garrafas, sempre que possível. Além disso, existe uma grande preocupação com a disponibilidade de água e sabão para toda a comunidade escolar. O lixo deve ser removido diariamente e manuseado de maneira apropriada. Outro fator de extrema importância a ser considerado são as instalações
de higiene e desinfecção, que precisam ser reestruturadas e providas de todos os itens essenciais, como água, sabão e álcool gel.

O protocolo adotado em países como a França e a Dinamarca é a de limpeza do chão uma vez ao dia e a de maçanetas de portas, sanitários e interruptores várias vezes. O momento de entrada e saída dos estudantes também é foco de medidas de higiene específicas. A China adotou tendas de desinfecção na entrada e outros países instalaram pias em espaços externos para que as crianças pudessem lavar as mãos. Para que tudo isso ocorra, a OMS indica o incremento das equipes de limpeza e manutenção, além do investimento em saneamento e a prioridade para os custos com suprimentos de higiene.

c) Existência de testes para estudantes e profissionais de educação.

A capacidade dos países em conseguir monitorar novos surtos da doença, bem como conseguir isolar com antecedência novos casos é fundamental para um retorno seguro às atividades. Os países que conseguiram melhor responder à epidemia foram os que adotaram testes em massa. No ambiente escolar, temos exemplos da China, Coréia do Sul e África do Sul que adotaram medidas para controle da temperatura e acompanhamento dos sintomas,
inclusive com formulários e pesquisas com alunos e responsáveis, muitas delas online. É a partir dessas considerações que o protocolo de retorno deve ser elaborado, principalmente garantindo:
● Checagem de temperatura e/ou sintomas de todos os que frequentam o espaço escolar diariamente.

● Respeito a dignidade e a privacidade das crianças e profissionais de educação.

● Abordagem intersetorial com profissionais da saúde para que todas as orientações sejam respaldadas por critérios médicos,sanitários e humanitários.

● Planejamento para mapear os profissionais e alunos com comorbidades ou eventuais condições de saúde que aumentem os riscos da exposição ao vírus.

● Orientação para que qualquer pessoa que apresente sintomas ou tenha sido exposta ao vírus não compareça à escola e inicie isolamento social.

● Notificação imediata de familiares e profissionais que tiveram contato com doentes, orientando e garantindo que seja feito o isolamento social.

● Testagem para alunos e profissionais de educação.

Os protocolos de abertura devem ser acompanhados também de modelos para o posterior fechamentos das unidades escolares de acordo com a constatação de que há o retorno da transmissão comunitária na região ou de que alguma pessoa infectada frequentou o espaço.

d) Estrutura física adaptada às orientações de distanciamento.

De acordo com a OMS, no momento apropriado para o retorno às aulas, a estrutura física das escolas e salas de aula deve ser modificada para garantir as medidas de distanciamento social. Tanto a OMS quanto o CDC (Centro de Controle de Doenças – EUA) recomendam a reorganização do layout das salas de aula, com o intuito de manter a distância segura de dois metros entre as carteiras dos estudantes e evitar que eles fiquem próximos, em grande número ou frente a frente durante as atividades.

Além disso, os ambientes devem ser ventilados e com grande circulação de ar. Deve-se considerar mover as aulas para ambientes ao ar livre, escalonar as atividades e horários de entrada e saída, sempre com a intenção de evitar aglomerações em qualquer espaço do ambiente escolar. Em qualquer local onde não for possível manter o distanciamento mínimo, é preciso optar por outro tipo de barreira física, como divisórias.Todos os países que promoveram o retorno adotaram o afastamento entre as carteiras dentro das salas de aula e seguiram as orientações mencionadas.

Em Portugal, por exemplo, as aulas foram transferidas para ginásios e teatros para garantir uma melhor reorganização espacial. Na China e na Coréia do Sul, barreiras acrílicas ou de plástico foram instaladas nas carteiras e tendas de desinfecção foram montadas nas entradas das escolas. Na Dinamarca e Nova Zelândia foram feitas modificações nos portões de entrada e saída para que não houvessem contatos e aglomerações. A França delimitou os
espaços de circulação dentro das escolas e a distância mínima entre indivíduos com marcações no chão.

É preciso considerar também a redução dos atendimentos presenciais e reuniões com responsáveis, optando pelo envio de documentos online ou sem contato físico, mantendo a comunicação remota sempre que possível através de internet ou telefone. O espaço escolar e, principalmente, o da sala de aula, é de grande risco de infecção e o seu potencial para iniciar novas cadeias de transmissão do vírus deve sempre ser levado em consideração.

e) Ampliação do quadro de professores e funcionários para possibilitar rodízio de turmas, higienização recorrente, orientações de proteção aos estudantes, produção e distribuição de alimentos.

O número de alunos compartilhando o mesmo espaço deve ser reduzido ao máximo para que se possa permitir um distanciamento que minimize os riscos de contágio de COVID-19. A OMS aponta a necessidade de redução do tamanho das turmas e a formação de grupos fixos para evitar a mistura dos alunos, acompanhados sempre pela mesma equipe de profissionais.

É preciso, portanto, considerar o aumento do número de docentes, possibilitando assim a redução do tamanho das turmas. Para além da sala de aula, a necessidade de garantir o distanciamento em todos os espaços da escola, também depende da atuação dos demais profissionais da educação. Em especial evitando aglomerações na entrada-saída, nas horas livres, nos refeitórios; etc.

O aumento do número de funcionários nas escolas, se justifica a partir das novas tarefas impostas pela realidade da epidemia, como auxiliar no correto uso dos EPIs, auxiliar a higienização dos alunos e até mesmo pelas ausências e licenças justificadas dos profissionais em grupo de risco. As escolas devem se planejar para suprir eventuais faltas de professores e funcionários que apresentarem quaisquer sintomas e precisarem iniciar quarentena. Outra proposta para evitar aglomerações é fazer escalas também no horário das refeições. O que gera em uma maior demanda de profissionais na cozinha e no refeitório. Alternar horários de entrada e saída, assim como buscar a possibilidade da escola trabalhar com duas entradas-saídas distintas causa o mesmo efeito na demanda por controladores de acesso ou porteiros.

f) Existência de equipamentos individuais de proteção para estudantes e profissionais de educação

Quanto maior a exposição ao vírus e sua duração, maiores são as chances de contágio. Portanto, os profissionais de educação estarão expostos a um alto risco de infecção. A grande maioria dos países que retornaram suas atividades escolares estipularam o uso de máscara como obrigatório para todas as crianças maiores de 2 anos de idade e para os profissionais da educação.

Profissionais que exercem atividades de limpeza, cozinha ou higienização dos alunos devem ter seus equipamentos de proteção reforçados e em boas condições de uso, havendo também a necessidade do uso de equipamentos descartáveis para determinadas tarefas. É o caso do uso de luvas para as tarefas de limpeza de superfícies e louças, o manuseio de alimentos e o banho/troca de fraldas. É necessário considerar o uso de capotes pelos profissionais de educação em creche, com troca frequente para diminuir a possibilidade de troca de fluidos entre os bebês. É preciso, portanto, planejamento para adquirir tais itens em quantidade.

O uso de EPIs pelas crianças deve ser orientado pelos profissionais de educação que, por sua vez, devem passar por processo de formação – em conjunto com profissionais da saúde – para assimilação de todos os protocolos de higiene e segurança. Professores e funcionários que fazem atendimentos ao público podem também optar por utilizar em conjunto com a máscara de pano, óculos de proteção ou viseiras de plástico/acrílico.

g) Orientações para cumprimento de regras em áreas comuns como refeitório, pátio etc.

A orientação para que não hajam atividades coletivas ou que produzam aglomerações também implica na reformulação de espaços de uso coletivo e áreas comuns. O uso de refeitório é desencorajado e, quando não for viável, deve ser utilizado em turnos com o menor número possível de alunos, mantendo o distanciamento entre eles. Portanto mesas coletivas ou muito próximas devem ser substituídas ou readaptadas. A logística para a preparação e
distribuição dos alimentos também implica em adaptações dos espaços de cozinha, garantindo a segurança para todos os profissionais que trabalham no local.

A permanência em salas de uso comum para os profissionais deve ser desencorajada. A instalação de salas provisórias com mais espaços e condições para o trabalho e o atendimento precisam ser consideradas.

As escolas devem separar também áreas para desinfecção ou áreas isoladas, se possível, para os que já praticaram todos os protocolos de higienização não entrem em contato com quem está chegando da área externa. A entrada na escola só deve ser permitida após o processo de higienização.

h) Retorno escalonado das séries finais para as iniciais.

A volta às atividades escolares têm sido feita de maneira escalonada em todos os lugares. O retorno gradual tem sido majoritariamente organizado das séries finais para as iniciais. É o caso da China, Coréia do Sul, Grécia, Austrália, África do Sul e Portugal. Outros países adotam modelos mais híbridos, mas apenas Israel decidiu por permitir a volta às aulas com alunos dos primeiros anos da educação infantil ou até mesmo creches. A iniciativa, porém
teve que ser revista em um primeiro momento devido ao alto número de infecções. A educação infantil apresenta especificidades que exigem um protocolo próprio, pois inclui as atenções e cuidados básicos com a higiene e as relações afetivas de crianças pequenas e bebês, e passa também pelas dificuldades em garantir os próprios projetos políticos pedagógicos estabelecidos, pois os mesmos possuem diversos estímulos a atividades com contato e brincadeiras.

Portanto, as atividades da educação infantil necessitam ser organizadas nos estágios finais da flexibilização e do retorno às aulas. As autoridades devem atuar para que os pais de crianças pequenas possam continuar em atividades remotas e todo o processo de retorno às atividades escolares deve ser feito sem pressão ou cobrança de assiduidade. Outra preocupação é com a Educação Especial, onde as crianças podem requerer maior atenção para seguir os protocolos de cuidado e muitas podem estar dentro dos grupos de risco para a doença.

Por último, os documentos da OMS enfatizam também a necessidade de atenção para a garantia de direitos às crianças em situação sócio-econômica mais vulnerável. A segurança alimentar, o acesso às tecnologias de comunicação e as condições de saúde e saneamento devem estar no centro da tomada de decisão relativa à inclusão destes alunos seja no momento de interrupção das aulas, seja no momento de seu retorno.

A volta às aulas deve cumprir em um primeiro momento, o papel de adaptação e acolhimento diante das consequências da epidemia. São recomendados, portanto, a elaboração de calendários acadêmicos alternativos. A seguir apresentaremos um resumo das principais medidas adotadas nas escolas ao redor do mundo:

 

II – AS CONDIÇÕES ATUAIS NO BRASIL E RIO DE JANEIRO

O Brasil está se tornando o epicentro da pandemia no mundo. Nesse contexto, apresenta um dos maiores índices de desigualdade social (estando na 10ª posição em comparação com outros países do mundo, verificando-se no ano de 2019 a ampliação da desigualdade entre os extremos da distribuição da renda do trabalho, de acordo com IPEA). Podemos observar que, no país, a contaminação do COVID-19 não é democrática. Na verdade, a contaminação incide mais sobre os mais pobres e precarizados, desnudando as desigualdades regionais e locais existentes.

A pandemia afetou fortemente a educação brasileira. Escolas e professores, alunos e famílias, sem ensaios ou experiências prévias, precisaram se adaptar ao ensino emergencial remoto. Somando professores e alunos da educação básica são 55 milhões de pessoas. Se não bastassem a mudança repentina e o despreparo, os números do acesso à internet e equipamentos no país mostraram que essa nova realidade afastou ainda mais jovens periféricos do direito ao conhecimento: segundo a pesquisa TIC Educação 2019, divulgada recentemente, 39% dos estudantes de escolas públicas urbanas não têm computador ou tablet em casa.

Quase duas em cada dez redes públicas ainda não começaram a se preparar para retomar as atividades (16%) nem têm estratégias para evitar o abandono escolar (21%). No Tocantins, estado bastante afetado pelo vírus, o governo estuda um plano de retomada das atividades presenciais, começando pelos alunos do terceiro ano do Ensino Médio, no dia 3 de agosto. A ideia é fazer um revezamento: uma semana, metade da turma participa presencialmente, enquanto a outra metade desenvolverá atividades em casa, seguindo os roteiros de estudos, que serão validados na semana seguinte, quando estarão
fisicamente na escola. Depois, o formato será ampliado para as outras etapas de ensino até 31 de agosto.

Em São Paulo, estado com maior número de mortes por conta do coronavírus, ainda não há uma data definida para o retorno. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, a retomada será gradual em fases, com turmas reduzidas e regionalizada, seguindo o que os dados científicos sobre a epidemia indicarem em cada região do Estado. A previsão é de que as aulas no ensino fundamental e médio possam ser retomadas em julho. A volta, no entanto,
teria rodízio de alunos para reduzir a quantidade de pessoas dentro dos ambientes escolares. As diretrizes devem ser apresentadas à sociedade nas próximas semanas.

A Aprofem, Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo se posicionou em relação ao retorno das aulas presenciais, solicitando que a Secretaria de Educação assegure o diálogo com as entidades representativas e profissionais de educação. O decreto traz apenas as datas e não dá detalhes sobre como será essa retomada ou quais os protocolos de segurança que deverão ser seguidos para evitar o contágio pelo coronavírus. O governo de Mato Grosso, que havia anunciado retomar as atividades presenciais no dia 4 de junho, recuou da decisão após pedido de prefeitos do interior. Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro é o terceiro lugar em contágios e mortes no país. O município possui 41,36% de sua população morando na zona oeste, área mais precarizada da cidade, e a maior quantidade de pessoas morando em favelas no país, representando 22,03% da população do estado. A realidade das periferias e favelas mostra-se sem condições básicas para seguirem protocolos de isolamento, de higiene, sem contar que as informações acerca dos cuidados, que muitas vezes chegam enviesadas. Há locais onde o abastecimento de água é irregular e a coleta de lixo é praticamente inexistente. Muitas casas são pequenas com poucos cômodos e muitas pessoas, sem circulação de ar, tornando-se impossível o respeito às medidas de prevenção propostas pelos órgãos nacionais e internacionais de saúde. Não há um plano de contingência específico por parte do governo federal, estadual e nem municipal para contenção da contaminação pelo vírus nesses territórios.

É essa população mais vulnerável ao coronavírus a usuária da escola pública. A Prefeitura apresentou um cronograma de retorno às aulas, mas não expôs sob que condições, planejamento e medidas sanitárias. Serão 700 mil pessoas transitando pelas ruas e transportes, dentro de unidades escolares em condições de infraestrutura muito precárias. A maior parte das escolas não possui banheiros adequados, cozinhas com espaços de limpeza e sofre com uma enorme carência de funcionários.

O Estado do Rio de Janeiro tem uma das maiores taxas de mortalidade do país (48,7 por cem mil habitantes) com 8.412 vítimas até esta data (18). Dessas perdas, 5.508 foram na Capital. Neste cenário há ainda a declaração do Secretário Estadual de Saúde que existe a possibilidade de segunda onda de contágios após a flexibilização. Efetivamente, não há o pressuposto básico – apontado pela OMS, diversas instituições e especialistas – de declínio da curva de contágio para que seja pensada qualquer flexibilização do distanciamento social. Vale lembrar que, há um mês, o Ministério Público cobrava bloqueio total no Município, o chamado lockdown. De lá pra cá, casos (de 12.295 para 46.255) e óbitos (1.751 para 5.508) mais do que triplicaram.

Na contramão dos fatos, o Prefeito Crivella apresentou um plano de retorno da cidade, em 01 de junho, quando o Rio batia triste recorde de vítimas, desobedecendo à regra básica da OMS que indica que a flexibilização de qualquer cidade só deve ocorrer, pelo menos, 15 dias após a curva de infectados começar a decrescer. No protocolo apresentado pela prefeitura há as chamadas “Regras de Ouro” – e um calendário de retorno gradual de atividades que aponta o mês de julho para a volta às aulas.

III – AS REGRAS VALERÃO PARA AS ESCOLAS?

Sabendo que muitas das pessoas infectadas são assintomáticas – em particular crianças – como a SME pretende se precaver da possibilidade das escolas da rede se constituírem em pólos de disseminação da doença? Mais especificamente, como as “Regras de ouro” serão implementadas nas escolas?
Que medidas estão (serão) adotadas para garantir o retorno em segurança. Com base em cada item desse protocolo geral da prefeitura, apresentamos aqui as preocupações de responsáveis, estudantes e professores:

“1. Higienizar as mãos antes e depois de cada atividade.”

Para isso, há necessidade de lavatórios em condições e sabão em quantidade. Haverá lavatórios adequados nas escolas? Haverá sabão em quantidade suficiente? A sistemática 1 DECRETO RIO N° 47488 DE 2 DE JUNHO DE 2020, seção I do capítulo IV.

“Das regras voltadas à mitigação da transmissão e do contágio pelo novo coronavírus”

Lavagem das mãos e demais precauções requer instalações de pias, torneiras e pontos com itens higienizantes em vários locais dos prédios. A estrutura existente em mais de 70 % da Rede é precária, o que será entrave para a adoção dos hábitos adequados, caso esta situação não seja revertida.

“2. Disponibilizar álcool 70% em gel em áreas de circulação, e dispensadores de sabão líquido e de papel-toalha descartável e lixeiras com tampa sem acionamento manual nos banheiros e próximo aos lavatórios.”

Há projeção de compra e reabastecimento sistemático desses materiais? Os materiais adquiridos serão em quantidade necessária e terão garantias de sua funcionalidade e qualidade? Para cumprir essa exigência, será necessário que a Prefeitura encontre, no mercado, quantidades significativas dos itens acima citados. A SME sabe responder se estas compras já foram feitas e o valor, aproximado, destas?

“3. Usar obrigatoriamente máscara em todas as áreas comuns, e só retirar durante as refeições.”

Há projeção de compra e distribuição para profissionais de educação e todos os estudantes? As autoridades de saúde recomendam o uso da mesma máscara por apenas duas horas. Que quantidade será fornecida a cada estudante e profissional da educação? Haverá distribuição de kits para todos? Há alguma proposta de produção que envolvam, por exemplo, os Núcleos de Educação para o Trabalho e Projetos de Extensão?

“4. Obedecer ao distanciamento de dois metros ou quatro metros quadrados por pessoa, evitando o uso do elevador.”

Como obedecer a esses critérios nas atuais salas apertadas e superlotadas? Numa sala de tamanho médio (80m quadrados), seriam acomodados 19 estudantes e um/a professor/a. Em estudo recente, especialistas em planejamento da Universidade de Granada afirmam que colocar crianças numa sala de aula implica em 808 contatos cruzados em dois dias (El País, 17/06). É uma ampliação drástica da possibilidade de contágio. Como será feita a readequação do número de turmas e a disposição física de mobiliário? Há projeção de concurso público para novos professores? Há algum levantamento da SME sobre o número de profissionais com comorbidade? Com o elevado número de alunos por turma, a SME teria, praticamente, que dobrar a quantidade de salas e de professores, para atender turmas com 19 alunos. Existe uma projeção para isso?

Esta medida também requer instalação de sistema de microfones e alto falantes nos demais espaços da escola e garantia de equipamentos de proteção individual.

“5. Manter os ambientes arejados com as janelas e portas abertas e a limpeza dos aparelhos de ar condicionado em dia.”

A maioria das salas de aula não tem condições adequadas para que haja a circulação de ar necessária. Que medidas físicas estruturais estão sendo adotadas para os diferentes modelos de janelas e manutenção de portas abertas? Ao longo de quase todo o ano há necessidade de utilização de ar condicionado (onde existe) nas salas. Há garantia de limpeza recorrente desses aparelhos?

“6. Providenciar máscaras, luvas de borracha, toucas e outros equipamentos de proteção individual para as equipes de limpeza e demais funcionários, de acordo com a atividade exercida.”

Além da limpeza sistemática e final de ambientes, é necessária a produção em segurança da merenda escolar. Haverá equipamentos para todos? A periodicidade de reposição será respeitada? Que medidas serão adotadas para garantir a higienização de alimentos entregues às unidades?

“7. Reforçar a sensibilização quanto à etiqueta respiratória em caso de tosse ou espirros.”

Como será garantido o cumprimento dessa regra em turmas superlotadas, sem que haja a possibilidade de acompanhamento individual. Haverá ampliação do quadro de funcionários para orientação e monitoramento de estudantes nos demais espaços das escolas?

“8. Encaminhar à assistência médica o funcionário ou colaborador que apresente sintomas da Covid-19.”

Haverá equipamentos para medição da temperatura corporal nas escolas? Haverá agentes de saúde permanentemente nas escolas? Haverá alguma unidade hospitalar específica e com garantia de atendimento para essas pessoas? Quem será responsável pela condução dessas pessoas às unidades hospitalares? Há previsão de transporte para viabilizar esse deslocamento?

“9. Fazer a limpeza concorrente a cada três horas e a limpeza terminal após o expediente, com atenção à necessidade da limpeza imediata.”

Esta medida requer formação prévia e também contínua em serviço, condições de trabalho, equipamentos e um efetivo de profissionais adequados. Condição, portanto, muito diferente daquela encontrada nas unidades, a despeito das inúmeras denúncias de sobrecarga de trabalho e insalubridade. Haverá concurso público e a relação proporcional de servidores às necessidades de cada unidade? Haverá desinfecção sistemática e rigorosa das escolas antes da entrada de estudantes e profissionais de educação? Haverá álcool gel disponível em todos os espaços?

“10. Divulgar em pontos estratégicos os materiais educativos e outros meios de informação sobre as medidas de prevenção à Covid-19, como as Regras de Ouro e a Central 1746.”

Haverá um processo de envolvimento e conscientização da comunidade escolar e de profissionais sobre os necessários cuidados? Haverá uma Ouvidoria específica da SME para receber informações de não cumprimento dessas regras?

IV – CONCLUSÃO: NÃO HÁ CONDIÇÕES BÁSICAS PARA O RETORNO

Até o momento, não temos nenhuma garantia de que essas medidas serão concretizadas nas escolas. Não há previsão de compra de materiais para higienização nem de equipamentos para proteção de alunos e profissionais de educação. O retorno portanto, é uma decisão precoce, irresponsável e fora da realidade! Vidas estão em jogo.

Para que o retorno seja seguro é preciso achatar a curva, aguardar a diminuição diária do número de adoecidos e de óbitos, melhorar as condições de atendimento na saúde, estabelecer um protocolo seguro e adotar as medidas necessárias para evitar o contágio. Medidas básicas mais que necessárias para isso seriam a redução do quantitativo de alunos por turma, garantir EPI e os necessários produtos de higiene para, só assim, começar a pensar
em reabrir escolas.

Vida acima do lucro!