Comissão da Pessoa com Deficiência, presidida pela vereadora Luciana Novaes busca mudanças no atual panorama

Debate públicoA Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realizou um debate público no INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos), para tratar da regulamentação da profissão de intérprete de libras. A proposta do encontro foi discutir uma regulamentação sobre a qualificação dos profissionais que atuam como tradutor, guia-intérprete ou intérprete de Libras, através de programas de formação continuada, que valorize e proporcione mais segurança no exercício destas funções.

Dados do IBGE apontam que quase 10 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência auditiva, dos quais mais de dois milhões apresentam deficiência auditiva severa. Diante deste contexto, as demandas de atuação de tradutores, guias-intérpretes e intérpretes de Libras vem crescendo significativamente devido a necessidade de inclusão social de surdos em diferentes contextos sociais.

Segundo a presidente da Comissão, vereadora Luciana Novaes, é sempre importante debater e buscar ações que efetivem total melhora na inclusão da pessoa com deficiência: “Sabemos que o INES é referência na educação surda e que está sempre inovando em suas metodologias que são referências para o mundo. Mas, é necessário que o poder público atue em conjunto para regulamentar normas e políticas públicas que alcancem ainda mais as pessoas com deficiência. O que queremos é ouvir as pessoas e as suas reivindicações.”, explicou.

Além da vereadora, que conduziu o debate, a mesa foi composta por Marta Cavalcanti, diretora de planejamento do INES; Ulrich Palhares, pedagogo e representante da FENEIS-RJ (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos); Felipe Oliveira, tradutor e intérprete de libras do INES; Laura Jane, professora da SME-RJ (Secretaria Municipal de Educação), tradutora e intérprete de libras do INES; Lenildo Lima, tradutor e intérprete de libras do INES e AGITE-RJ; Dr. Renato Silva, representante da Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

De acordo com Felipe Oliveira, o debate acalora ainda mais a luta por uma discussão não só no Brasil todo, mas principalmente no município do Rio: “A gente começou isso construindo um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília, para a regulamentação da profissão de intérprete e guia intérprete. Porém, precisamos trazer essa discussão para o nosso município, daí a importância desse debate e da presença da vereadora Luciana Novaes aqui para nos dar voz na Câmara Municipal.”, ressaltou.

Todas as propostas e reivindicações farão parte de um relatório elaborado pela vereadora Luciana Novaes que pautará futuros projetos de lei a serem apresentados em plenárias.