Lei Aldir Blanc é sancionada: veja quais artistas têm direito ao benefício

Lei Aldir Blanc é sancionada: veja quais artistas têm direito ao benefício

Foi sancionada, na última segunda-feira (29/06), a Lei de Emergência Cultural (PL 1075), apelidada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor carioca, que morreu em maio após contrair o novo coronavírus.

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Para você entender melhor como vai funcionar a distribuição do benefício, a equipe da vereadora Luciana Novaes explica os tópicos mais importantes da Lei:

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Lei Aldir Blanc: qual valor será pago aos artistas?

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A aprovação da Lei Aldir Blanc garantiu uma renda mensal para trabalhadores da Cultura e espaços culturais. No caso dos trabalhadores, o auxílio será de R$ 600 por mês.

A Lei destina R$ 3 bilhões do orçamento da União para trabalhadores do setor cultural do país, um dos mais atingidos pela pandemia. Resultados preliminares de uma análise do impacto da Covid-19 sobre os setores culturais e criativos do país, feita pelo sociólogo Rodrigo Amaral, da Universidade de São Paulo (USP), apontam que os trabalhadores da área tiveram perdas de até 35% da renda, enquanto mais de 40% das organizações destes setores dizem ter perdido entre 50% e 100% de suas receitas.
 

Quem pode receber?

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A Lei Aldir Blanc contempla trabalhadores da cultura, como artistas, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, contadores de histórias e curadores. Todos precisam comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, além de ter registrado rendimentos de, no máximo, R$ 28.559,70 em 2018.

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Os trabalhadores da Cultura que quiserem receber o auxílio da Lei Aldir Blanc também não podem ter vínculo formal de emprego ou estarem recebendo o auxílio emergencial ou outros benefícios previdenciários e assistenciais do Governo Federal, com exceção do Bolsa Família.

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A Lei Aldir Blanc estabelece, ainda, critérios de renda familiar mensal: até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou três salários mínimos por família, o equivalente a R$ 3.135. Até duas pessoas de uma mesma família podem receber o auxílio, e mães solteiras têm direito ao dobro do valor.

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E os espaços culturais?

A Lei Aldir Blanc incluiu entre seus beneficiários os espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais, cooperativas e organizações culturais comunitárias que pararam de funcionar devido à pandemia. Todas essas organizações podem receber de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Para isso, precisam ter inscrição em ao menos um dos cadastros municipais, estaduais, de pontos ou pontões de cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). A inscrição também é necessária aos trabalhadores do setor que forem solicitar o auxílio.

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O benefício será pago por quanto tempo?

A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas mensais do auxílio aos trabalhadores da cultura, mas o benefício pode ser prorrogado pelo mesmo período do auxílio emergencial do Governo Federal destinado a trabalhadores informais e de baixa renda.

 

A Lei Aldir Blanc prevê alguma contrapartida?

No caso dos espaços culturais, após a reabertura eles devem realizar atividades gratuitas voltadas para alunos de escolas públicas. Há também a possibilidade de promover atividades culturais em espaços públicos como contrapartida ao benefício.
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De onde virão os recursos?

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Todos os recursos da Leiasiudhiduas Aldir Blanc são provenientes do Fundo Nacional de Cultura, e serão transferidos, da União, para Estados, Municípios e ao Distrito Federal.

 

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E quando o dinheiro começa a ser pago?

O Governo Federal vetou o prazo de 15 dias para a transferência da verba aos Municípios e Estados, que vão organizar o pagamento aos beneficiários. A Medida Provisória publicada com a sanção da lei estipula que o governo federal deve fazer esse repasse dentro do prazo estabelecido pelo regulamento, mas não deixa claro a qual regulamento se refere ou o prazo que deve ser praticado.

Como faço o cadastro para receber o auxílio?

A Prefeitura do Rio criou o Cadastro Municipal Carioca, com o objetivo de mapear artistas, espaços culturais e coletivos que atuam no município. Esse levantamento está sendo feito pela internet, via formulário online, e será utilizado para garantir à classe artística o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc. Para mais informações, acesse o site da Secretaria Municipal de Cultura.

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