Lei determina que programas habitacionais destinem percentual de vagas para pessoas em situação de rua

Autora da lei, vereadora Luciana Novaes afirma que número crescente de população de rua no Rio é alarmante.
foto aa Luciana com os moradores de rua

Foto: Divulgação

Por Elder Fernando

Pessoas em situação de rua agora terão um percentual obrigatório de vagas em programas habitacionais da Prefeitura do Rio. É o que determina a lei de autoria da vereadora Luciana Novaes. A medida propõe que 5% do total de imóveis cadastrados sejam destinados a pessoas que estejam sendo assistidas por políticas da Secretaria Assistência Social e Direitos Humanos.

De acordo com Luciana Novaes, a lei é uma oportunidade para que essas pessoas possam deixar as ruas.

— Muitas pessoas que se encontram em situação de rua, estão ali por falta de oportunidades. E foi justamente através disso que criei esta lei. Nós precisamos destinar políticas públicas a essas pessoas e acompanha-las de perto. Essa é uma tarefa de dignidade. — explicou.

O número acelerado de crescimento de população em situação de rua no Rio é alarmante. De acordo com dados da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, são mais de 15 mil pessoas que moram pelas ruas da Cidade.

Luciana Novaes, que é autora de outra lei, que reserva percentual de 5% em vagas de obras e serviços públicos municipais, esclareceu o motivo do elevado número.

— Eu estive nos principais abrigos da Prefeitura destinado a pessoas e situação de rua. E a situação é humilhante. As paredes estão cheias de mofo, banheiros e elevadores quebrados, infiltrações, fiações expostas com riscos de incêndio. Viver ali é praticamente arriscar a vida diariamente. — afirmou.

Em todas as fiscalizações, a vereadora preparou um relatório apontando todos os problemas, que foi encaminhando ao Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Rio e a Prefeitura, para que providências fossem tomadas.