Lei que garante a mulheres prioridade em programas habitacionais é sancionada no Rio

De autoria da vereadora Luciana Novaes, mulheres vítimas de violência agora terão direito a habitação.
mulheres vítimas de violência agora terão direito a habitação

Foto: Freepik

Por Elder Fernando

O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou a lei que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos pelo Município. A Lei 6.612/19 determina que a partir de agora o mínimo de 5% das unidades habitacionais da Prefeitura em programas, seja destinada a essas mulheres.

De autoria dos vereadores Luciana Novaes, Felipe Michel, Verônica Costa, Fátima Solidariedade, Teresa Bergher. Tânia Bastos, Rosa Fernandes e Vera Lins, a lei tem o objetivo de diminuir a situação de vulnerabilidade da mulher ao denunciar crimes de violência e garantir uma moradia digna.

Para a vereadora Luciana Novaes, a lei precisa entrar em vigor imediatamente. Ela acredita que o importante é que as mulheres possam ter mais amparo do poder público:

—Muitas mulheres que sofrem violência doméstica e exploração sexual tem medo de denunciar, e quando se encorajam, muitas das vezes, ficam desemparadas e sem ter para onde ir. Essa lei oferece a essas mulheres a oportunidade de um lugar para reconstruir a vida, recomeçar. A aprovação da lei foi o primeiro passo, mas não pode parar por aí. Queremos é que ela passe a valer o quanto antes e que a Prefeitura garanta o seu cumprimento. Vou fiscalizar e lutar por mais dignidade para estas pessoas que já sofreram tanto.