reunião no crpd

De autoria da vereadora Luciana Novaes, objetivo da lei é dar mais qualidade de vida no cuidado de deficientes

A Câmara dos Vereadores aprovou em unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei 783/2018, de autoria da vereadora Luciana Novaes (PT), que disponibiliza atendimento psicológico na rede pública municipal de saúde aos responsáveis, atendentes pessoais e familiares de pessoas com deficiência, com preferência para o mesmo dia e horário de atendimento ou tratamento. O objetivo é melhorar a qualidade de vida destes familiares, dando a eles qualidade de vida para se dedicarem aos cuidados do deficiente.

Segundo a vereadora Luciana Novaes, o apoio psicológico é fundamental para o equilíbrio de toda a família: “Para que se consiga uma qualidade de vida melhorada para estas famílias, é essencial que haja um suporte psicológico, inclusive na forma de lidar com sentimentos negativos que possam se manifestar como medo, ansiedade, aflição, ou até mesmo sinais de depressão.”, afirmou.

O projeto de lei foi criado a partir do contato da vereadora com familiares de pessoas com deficiência durante fiscalizações aos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do Município, em que foi constatada uma unanimidade em todos os casos relatados: as principais atenções estão sempre voltadas para o deficiente pela sua condição de vida e limitações, com isso, muitos familiares e responsáveis deixam de se cuidar neste processo, e não recebem nenhum tipo de acompanhamento.

São constantes as reclamações sobre a falta de atendimento psicológico às pessoas com deficiência, assim como àquelas que prestam apoio, embora o direito esteja assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Luciana explica a importância de os responsáveis estarem em constante acompanhamento: “São muitas as políticas voltadas às pessoas com deficiência, apesar de ainda haver muito por fazer. Porém, as famílias destas pessoas vivem uma rotina intensa e desgastante, e para elas não existem políticas claras de amparo, que as possibilitem o cuidado com suas próprias vidas, ao mesmo tempo que cuida do seu familiar deficiente. Por isso, considero de extrema importância proporcionar esse atendimento”, conclui a vereadora.

O projeto de lei 783/2018 segue agora para sanção do Prefeito Marcelo Crivella. Caso sancionado, o projeto torna-se lei e entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município.