Justiça determina que Prefeitura reabra CRPDs em até 90 dias

Decisão foi baseada em ação movida pelo Ministério Público do Rio em parceria com a vereadora Luciana Novaes.
Foto com as mães de crianças com deficiência

Foto: Douglas Mateus

Por Elder Fernando

No último dia 08/11, a justiça determinou que os Centros de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPDs) estejam reabertos em um prazo máximo de 90 dias. No caso do CPRD Mato Alto, que jamais começou a ser utilizado por falta de equipamentos, o prazo é que, em até 180 dias, a unidade esteja funcionando normalmente com aparelhos e profissionais. A decisão aconteceu depois de uma ação movida pelo Ministério Público do Rio.

Desde o início de outubro, pela segunda vez em 2018, a Prefeitura do Rio fechou os CRPDs, alegando que a empresa administradora das unidades teve o contrato de prestação de serviços encerrado e uma nova licitação com prazo de até 45 dias seria necessária para que os centros de atendimento voltassem a funcionar. Entretanto, nenhuma empresa manifestou desejo de administração no prazo determinado, alegando atrasos de pagamentos por parte da Prefeitura do Rio.

Ao tomar conhecimento do fechamento, a vereadora Luciana Novaes, que é tetraplégica e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Vereadores do Rio, convocou uma audiência pública e apresentou relatórios ao Ministério Público do descaso, além de acompanhar de perto a luta dos familiares de pessoas com deficiência atendidas nestes locais. Através de comunicado nas redes sociais, a vereadora comemorou: “A decisão da justiça é uma vitória a todos nós! É inadmissível que as pessoas com deficiência que tanto necessitam dos tratamentos dos CRPDs tenham prejuízos de anos de tratamento com os centros de atendimento fechados. Isso é um crime! Não estamos lutando por um favor da prefeitura, estamos lutando por um direito que é garantido por lei a todos nós!”, ressaltou.

Dezenas de familiares realizaram protestos em frente a sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, contra o fechamento das unidades de Irajá e Santa Cruz, na tentativa de dialogar e buscar a reabertura dos CRPDs. Entretanto, em todas as vezes a assessoria do prefeito Marcelo Crivella informou que ele não estava no local e nenhum representante poderia receber os familiares. Usuária do CRPD Irajá, Bárbara Gonçalves, emocionada, contou a importância dos atendimentos: “Gostaria de chamar atenção de todos! Eu preciso muito do Centro de Referência e hoje o que quero dizer a vocês, e ao nosso prefeito, é que precisamos de mais amor em nossa sociedade. Precisamos que olhem para nós com amor, porque um Brasil melhor para todos é quando um governante cumpre sua palavra e mantém os nossos direitos preservados, isso é amor, isso é cuidar bem das pessoas. Não somos invisíveis.”, falou.